Recentemente, uma mudança significativa foi discutida no orçamento federal referente ao PIS/PASEP.
A nova medida proposta pelo Governo Lula e em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) planeja acelerar o pagamento deste abono, reduzindo o tempo de espera de dois anos para apenas um.
Essa alteração tem potencial de beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros, mas também suscita preocupações sobre suas implicações financeiras.
Historicamente, os pagamentos do PIS/PASEP eram agendados com um intervalo conservador que ajudava a organizar as finanças públicas.
No entanto, com a nova proposta de pagamento antes do previsto, estima-se que os efeitos sobre os cofres públicos possam chegar a R$ 30 bilhões em 2025, segundo cálculos do governo.
Esta antecipação visa alinhar melhor o fluxo de pagamento e auxiliar trabalhadores que necessitam do recurso com maior urgência.
Por que a antecipação do PIS/PASEP é importante?
A decisão de acelerar os pagamentos do PIS/PASEP não apenas oferece um alívio financeiro imediato para os trabalhadores elegíveis, mas também tem o potencial de injetar dinamismo na economia.
Abono
O valor do abono varia de R$ 88 a R$ 1.045 (um salário mínimo), dependendo do período trabalhado formalmente em 2019. O total a receber é relacionado ao número de meses trabalhados no ano anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2019 receberá 1/12 do salário mínimo. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano inteiro.
Quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2019 tem direito ao abono. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Fonte: Agência Câmara de Notícias